Termos de uso

1. Quem somos

O ARCA Conecta é uma plataforma de ferramentas online mantida pela Código ARCA. Ao criar uma conta ou usar qualquer ferramenta, você concorda com estes termos.

2. Conta

Você é responsável pelas informações cadastradas e pela guarda da sua senha. Cada conta é pessoal. Podemos suspender contas usadas para fraude, abuso ou violação da lei.

3. Planos e pagamento

As ferramentas têm versão gratuita e planos pagos. Os pagamentos são processados pelo Asaas, que recebe os dados necessários para a cobrança. A nota fiscal de serviço é emitida em nome do CPF ou CNPJ informado no pagamento.

Planos avulsos dão acesso pelo número de dias informado na compra. Assinaturas se renovam automaticamente ao fim de cada período até serem canceladas.

4. Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar uma assinatura a qualquer momento na área Minha conta. Não haverá novas cobranças e o acesso continua até o fim do período pago.

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da primeira contratação em até 7 dias a partir do pagamento e receber o valor integral de volta. Para isso, escreva para o contato informado no rodapé.

5. Uso do Sorteador

O Sorteador gera resultados aleatórios e, nos planos pagos, registra cada sorteio com código de verificação. A ferramenta não substitui autorizações exigidas pela legislação para distribuição gratuita de prêmios em promoções comerciais (Lei 5.768/1971 e normas do Ministério da Fazenda). Obter essas autorizações é responsabilidade de quem organiza o sorteio.

6. Uso da Calculadora 3D

A calculadora oferece uma estimativa a partir dos valores que você informa. A definição do preço final de venda é sua.

7. Disponibilidade

Trabalhamos para manter as ferramentas no ar, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros. Não respondemos por lucros cessantes decorrentes de indisponibilidade.

8. Alterações

Estes termos podem mudar. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no site com antecedência.

9. Foro

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer questão relacionada a estes termos.